A Europa enfrenta desafios no domínio da energia que incluem questões como o aumento da dependência das importações, os preços elevados da energia, a crescente procura energética a nível global, as crescentes ameaças decorrentes das alterações climáticas e o progresso lento em matéria de eficiência energética, entre outras. A União Europeia (UE) definiu como objetivos para 2020: a redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis registados em 1990; a obtenção de 20% de energia a partir de fontes renováveis e o aumento de 20% na eficiência energética. Deste modo, os diversos países da UE terão de implementar medidas de forma a conseguirem atingir tais metas.

 

Em Portugal, com a publicação do Decreto-Lei n.º 34/2011, de 8 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro, procedeu-se à revogação do Decreto-Lei n.º 68/2002, de 25 de março, o qual regulava a atividade de produção de energia elétrica em baixa tensão destinada predominantemente a consumo próprio, sem prejuízo da possibilidade de entrega da produção excedente a terceiros ou à rede pública. Aquando da publicação do Decreto-Lei n.º 34/2011 verificou-se que o regime de autoconsumo não teve a aceitação esperada, encontrando-se poucas unidades com estas características registadas. O principal fator que levou a este resultado consistiu na imaturidade da tecnologia que desincentivava à realização de um elevado investimento. Deste modo, a aposta neste tipo de tecnologias apoiou-se numa política de atribuição de uma remuneração bonificada da totalidade da energia produzida, a fim de os promotores recuperarem os montantes investidos.

 

Atualmente, a produção descentralizada através de unidades de mini/microprodução têm demonstrado que a evolução tecnológica possibilita o desenvolvimento de projetos com recurso a um menor investimento. Assim, através do Decreto-Lei nº 153/2015 de 20 de outubro de 2014 é ainda definido outro regime, onde estão definidas as unidades de mini/microprodução, intituladas agora como Unidades de Pequena Produção (UPP). Este novo regime de autoconsumo permite consumir diretamente a energia produzida, sendo possível vender o excedente de produção à rede.

 

A energia elétrica produzida em autoconsumo destina-se predominantemente ao consumo na instalação de utilização associada à respetiva unidade produtora, com ou sem ligação à rede elétrica pública, baseada em tecnologias de produção renováveis ou não renováveis, designadas por “Unidades de Produção para Autoconsumo” (UPAC). A atividade de produção em autoconsumo, como forma de promover um maior conhecimento do respetivo perfil de consumo, induz comportamentos de eficiência energética e contribui para a otimização dos recursos endógenos e criação de benefícios técnicos para a Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).